Avaliação da severidade das observações
O que são parâmetros de severidade e por que são importantes?
Até agora, a maioria dos relatórios do MI não fornece informações sobre a importância relativa de uma observação no contexto das infrações comuns ou em relação ao enquadramento legal. Isso é mais visível em relatórios do MI mandatado, que frequentemente limitam as interpretações de suas descobertas para garantir que os seus relatórios permaneçam objetivos. Infelizmente, isto impede que um público mais amplo, não especializado em legislação florestal, entenda e faça uso de suas descobertas. Além disso, muitos relatórios são redigidos em linguagem altamente técnica, tornando difícil para a maioria dos leitores entender a importância relativa de uma determinada observação. Por exemplo, um relatório pode afirmar que uma determinada empresa extraiu madeira sem uma licença, mas há uma diferença significativa entre um caso em que uma empresa extraiu madeira sem obter qualquer licença, ou se extraiu a madeira duas semanas antes de a licença ser concedida oficialmente.
Para ajudar os usuários do OTP a entender a importância relativa - ou significado - de uma observação sobre extração ilegal de madeira ou problema de gerenciamento florestal, o IRM e seus parceiros desenvolveram uma série de parâmetros de severidade para cada categoria de observação, em colaboração com monitores independentes. Esta abordagem de severidade permite agrupar as observações com base na sua significância/impacto no recurso natural, na biodiversidade, nos trabalhectares dores e na economia. Os parâmetros definem 3 níveis de severidade: alto, médio e baixo para cada subcategoria de observações.
Por exemplo, para a subcategoria “Extração sem a licença necessária”, os parâmetros de severidade são definidos da seguinte forma:
- Alta: ausência de licença
- Médio: extração antes ou após as datas autorizadas (um mês ou mais)
- Baixa: extração antes ou depois das datas autorizadas (menos de um mês)
O que significa o nível de severidade de uma observação?
A severidade de uma observação sobre extração de madeira ilegal ou problema de gerenciamento refere-se à significância relativa em comparação a outras observações da mesma infração. Por exemplo, o corte ilegal de 500 árvores é definido como mais danoso do que o corte ilegal de 10 árvores. Os parâmetros de severidade do OTP não comparam a severidade de diferentes categorias ou subcategorias de atividades ilegais. Em outras palavras, aos tipos de infração é dado o mesmo peso.
Como são determinados os parâmetros de severidade?
Os parâmetros foram determinados através de 4 etapas básicas.
- Compilação de observações MI de vários países e organizações
- Análise do índice de observações em termos de impacto
- Definição dos parâmetros de severidade propostos com base no índice de observações e no texto jurídico
- Discussões e finalização dos parâmetros de severidade com monitores independentes, da Bacia do Congo, durante um workshop.
Os parâmetros de severidade não são estáticos e serão atualizados periodicamente com base no feedback dos usuários do OTP, incluindo empresas florestais e governos, consultas adicionais com MIs, ensinamentos obtidos da implementação e da expansão geográfica do OTP e o desenvolvimento de políticas nos países produtores e do lado da demanda.
Quais são as limitações dos parâmetros de severidade?
Definir parâmetros de severidade não é uma ciência exata e o processo não tenta determinar definitivamente a severidade de uma determinada observação. Este sistema é projetado para ajudar os usuários OTP a interpretarem as informações sendo também encorajados a interpretarem a severidade de uma observação com base em seus próprios critérios.
Vale ressaltar que os limiares utilizados para definir as categorias de severidade podem levar à subvalorização ou sobrevalorização da mesma. Por exemplo, o limite para o corte excessivo grave é de 500 árvores. Como resultado, uma observação sobre a extração excessiva de 499 árvores cairia na categoria moderada. Os usuários do OTP são, portanto, encorajados a considerar não apenas a classificação do parâmetro de severidade, mas também os detalhes antes de chegarem a uma conclusão sobre a importância de uma determinada observação.
Qual é a cobertura geográfica dos parâmetros de severidade?
A primeira etapa do desenvolvimento da OTP se concentra na Bacia do Congo. Como resultado, os parâmetros de severidade se baseiam principalmente em consultas com MIs na região e avaliações de seus relatórios. O objetivo atual é desenvolver parâmetros de severidade que possam ser aplicados globalmente, pois tal sistema ajudaria os usuários a comparar informações de diferentes países produtores. À medida que o OTP se expande geograficamente, os parâmetros de severidade a nível regional ou nacional, serão desenvolvidos em conformidade.