Origem
O Open Timber Portal é uma iniciativa lançada pelo Instituto de Recursos Mundiais para incentivar a produção e comércio de madeira legal.
Como tal, esta plataforma visa melhorar o acesso a informações abrangentes específicas de cada país sobre manejo e colheita florestal e aumentar a eficácia das regulamentações sobre extração ilegal de madeira. São exemplos a americana, lei Lacey, a lei sobre o Uso Sustentável de Madeiras sul-coreana, a lei japonesa da Madeira Limpa, a lei de Proibição de Exploração Ilegal de Madeira australiana e o Regulamento de Madeira da UE (EUTR). Para mais informações sobre estas leis, acesse www.forestlegality.org.
O OTP compila informações de três fontes diferentes: limitações oficiais das concessões e a lista de produtores madeireiros registrados do governo; documentos disponibilizados voluntariamente on-line por produtores de madeira, a fim de comprovar conformidade; e observações de monitores florestais terceirizados. A especificação da lista de documentos a serem publicados pelas operadoras depende de cada país. Esta lista é estabelecida com base na grade de legalidade desenvolvida por agentes nacionais como parte do processo do Acordo de Parceria Voluntária (APV) entre o país produtor e a União Europeia. O APV é um acordo comercial juridicamente vinculativo entre a UE e um país exportador de madeira fora da UE. O APV visa garantir que toda madeira e produtos de madeira destinados ao mercado da UE de um país parceiro cumpram as leis desse país. Para obter mais informações sobre os APVs, acesse http://www.euflegt.efi.int/what-is-a-vpa.
